Processo 204744/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2019 10:01
Autuado em 02/04/2019 10:01
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 324/2019 da Primeira Câmara, de 26/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   324/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   324/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL
Gestor atual FERNANDO MAXIMILIANO RISSO
Gestor das Contas FERNANDO MAXIMILIANO RISSO

Juntadas
DataDescrição
23/04/2020 18:12 AR do ofício OPD - 2292/19 - GP
07/01/2020 10:13 Devolução do Ofício - OPD - 2292/19 - GP
22/08/2019 11:40 do Protocolo 565119/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/10/2019 Instrução de Cobrança   1387/ 2019   
GP    Ofícios Processuais Diversos   2292/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2019 2205 Despacho Processual Diverso nº 1715/2019
26/09/2019 2152 Acórdão de Parecer Prévio nº 324/2019
19/09/2019 2147 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2019 de 23/09/2019
21/08/2019 2126 Despacho Processual Diverso nº 1599/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1756/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2019 12:32 DP  
10/12/2019 16:13 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 969/2019 -
10/12/2019 10:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1715/2019 -
09/12/2019 18:05 SMPJTC  
09/12/2019 11:31 7PC Parecer nº 713/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
06/12/2019 16:04 SMPjTC  
07/11/2019 11:05 CMEX Instrução nº 1468/2019 -
05/11/2019 15:00 DP Informação nº 9092/2019 -
29/10/2019 14:43 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2292/2019 -
23/10/2019 11:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 1387/2019 -
23/10/2019 11:09 CMEX Informação nº 6403/2019 -
23/10/2019 11:09 CMEX Informação nº 6404/2019 -
30/09/2019 15:29 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 980/2019 -
30/09/2019 15:01 SMPJTC  
30/09/2019 10:00 7PC Ciência de Decisão nº 85/2019 -
27/09/2019 13:19 SMPjTC  
23/09/2019 15:07 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 324/2019 -
29/08/2019 10:52 GCFC  
29/08/2019 10:41 SMPJTC  
28/08/2019 11:20 7PC Parecer nº 307/2019 - Exercício de 2018. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas com ressalva e multa , cf. CGM.
28/08/2019 10:38 SMPjTC  
23/08/2019 12:19 CGM Instrução nº 3177/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
20/08/2019 07:52 DP  
02/04/2019 13:24 CGM Despacho Processual Diverso nº 1599/2019 -
02/04/2019 13:24 CGM Instrução nº 2823/2019 - MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
02/04/2019 10:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1756/2019 -

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